Em linguagem simples, a gestão ambiental não é mais do que aquilo que a organização faz para minimizar (ou eliminar) os efeitos negativos provocados no ambiente pelas suas atividades. Já um Sistema de Gestão Ambiental baseado na ISO 14001 é uma ferramenta de gestão que possibilita a uma organização de qualquer dimensão ou tipo controlar o impacto das suas atividades no ambiente. Um SGA possibilita uma abordagem estruturada para estabelecer objetivos, para os atingir e para demonstrar que foram atingidos.

Crê-se que a origem da série ISO 14000 se deu em 1972 em Estocolmo na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano. Posteriormente, no relatório da Comissão Brundtland de 1987 – “O Nosso Futuro Comum”, em que é feito um apelo à indústria no sentido do desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental efectivos. Em 1993 foi criado pela ISO o Comité Técnico TC 207 com o objectivo de desenvolver uma série de normas internacionais em matéria de ambiente. Finalmente em 1996 é publicada a ISO 14001, que vai buscar muita da sua inspiração na norma inglesa BS 7750. Em 1999 é publicada em Portugal a NP EN ISO 14001.

Assim, em 1993 foi criado pela ISO o Comitê Técnico TC 207 com o objetivo de desenvolver uma série de normas internacionais em matéria de ambiente. Já o Eco Management and Audit Scheme (EMAS) é um regulamento publicado em 1993 e adotado pela União Européia relativo ao sistema de gestão do ambiente. A certificação de acordo com a ISO 14001 pode ser um passo prévio, por via indireta, de adesão ao EMAS. Para além de outras diferenças de maior ou menor pormenor entre estes dois referenciais, a determinante será o grau de exposição pública a que o registro no EMAS confere, na medida em que obriga à prestação de informações ao público sobre o desempenho ambiental da empresa, através da publicação de uma Declaração Ambiental.

Tanto a ISO 14001 como a ISO 9000 definem sistemas de gestão e partilham princípios comuns. As organizações que adotarem um sistema integrado Qualidade e Ambiente podem se beneficiar de um sistema de gestão coordenado que maximizará os benefícios e minimizará a redundância de dois sistemas separados.

Uma pergunta interessante é: uma empresa pode ser certificada e não cumprir a legislação? Não. O compromisso de cumprimento da legislação é um requisito obrigatório da Política Ambiental, pelo que uma empresa infratora, para além da situação de ilegalidade em que incorre, também não cumpre os requisitos da norma de referência, como tal não poderá alcançar o certificado de conformidade.

A série de normas ISO 14000 foi desenvolvida pela Comissão Técnica 207 da ISO (TC 207), como resposta à demanda mundial por uma gestão ambiental mais confiável, onde o meio ambiente foi introduzido como uma variável importante na estratégia dos negócios, e foi estruturada basicamente em duas grandes áreas:

• Foco nas organizações empresariais

Esta área teve por objetivo orientar a implementação de uma gestão ambiental verificável, com qualidade e consistência, para reduzir os riscos nas suas atividades e facilitar o comércio internacional. Esta área foi dividida em três Subcomitês:

SC1 – Sistemas de Gerenciamento Ambiental, que trata das normas de gestão onde foi elaborada a ISO 14001, que é única norma certificável da série;

SC2 – Auditorias Ambientais, que trata das normas que dão o suporte às verificações (auditorias) do sistema e as qualificações dos profissionais que devem atuar nestas atividades;

SC4 – Avaliação de Performance Ambiental, que traz orientações para desenvolverem indicadores para o acompanhamento da performance ambiental da organização.

• Foco nos produtos e serviços

Esta área teve por objetivo construir uma base comum e racional aos vários esquemas, privados, nacionais e regionais de avaliações de produtos. Esta área foi dividida em dois Subcomitês:

SC3 – Rotulagem Ambiental, que trata de todas as declarações ambientais colocadas nos produtos, de terceira parte (Selo Verde) ou não;

SC5 – Análise de Ciclo de Vida, que define uma metodologia consistente para se fazer uma análise completa do ciclo de vida do produto;

Normas da Série ISO 14000 – Gestão Ambiental

A visão e o objetivo das normas de Sistema de Gestão Ambiental é fornecer uma assistência às organizações coerente com o conceito de desenvolvimento sustentável. A Norma NBR ISO 14004 consiste em diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio e apresenta de forma global os sistemas de gestão ambiental e estimula o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo. Um dos componentes do sistema de gestão é o planejamento das atividades da organização para se atingir as metas e objetivos ambientais.

A Avaliação do Ciclo de Vida e as normas da família ISO 14040 podem e devem ser usadas como ferramentas de apoio ao planejamento do sistema de gestão. É neste contexto que a ACV, uma ferramenta focalizada nos produtos ou serviços, é utilizada de maneira complementar aos sistemas de gestão ambiental.

A abordagem do desenvolvimento de produtos ou serviços considerando os conceitos de Ciclo de Vida (chamado de Life Cycle Thinking) é uma ferramenta poderosa que pode subsidiar o processo de planejamento da empresa e a sua consistência.

 Norma NBR ISO 14001

Única norma certificável do sistema de gestão ambiental, não faz alusão direta à ACV. Isto porque a implementação de um sistema de gestão ambiental, bem como a sua certificação, não pressupõe a necessidade de uma avaliação do ciclo de vida do produto ou serviço da empresa.

 Normas de Rotulagem Ambiental (Rótulos e Declarações Ambientais)

As normas de rotulagem ambiental orientam todas as declarações ambientais ou símbolos apostos nos produtos, incluindo também orientações para os programas de Selo Verde.

» Norma ISO 14020 – contém princípios básicos, aplicáveis a todos os tipos de rotulagem ambiental, recomenda que, sempre que apropriado, seja levada em consideração a ACV.

» Norma ISO 14021 – Rotulagem Ambiental Tipo II: Trata das autodeclarações das organizações que podem descrever apenas um aspecto ambiental do seu produto não obrigando à realização de uma ACV, reduzindo assim, os custos para atender de uma forma rápida às demandas do marketing.

» Norma ISO 14024 – Rótulo Ambiental Tipo I: Princípios e Procedimentos – recomenda que estes programas sejam desenvolvidos levando-se em consideração a ACV para a definição dos “critérios” de avaliação do produto e seus valores limites. Isso quer dizer que deve haver múltiplos critérios identificados e padronizados, pelo menos os mais relevantes, nas fases do ciclo de vida, facilitando a avaliação e reduzindo os custos de certificação.

» Relatório Técnico TR/ISO 14025 – Rotulagem Ambiental Tipo III: Princípios e procedimentos orientam os programas de rotulagem que pretendem padronizar o Ciclo de Vida e certificar o padrão do Ciclo de Vida, ou seja, garantindo que os valores dos impactos informados são corretos, sem definir valores limites.

 Série ISO 14040 – Gestão Ambiental

ISO 14040 – Princípios e Estrutura

Esta norma especifica a estrutura geral, princípios e requisitos para conduzir e relatar estudos de avaliação do ciclo de vida, não incluindo as técnicas de avaliação do ciclo de vida em detalhes.

ISO 14041 – Definição de escopo e análise do inventário

Esta norma orienta como o escopo deve ser suficientemente bem definido para assegurar que a extensão, a profundidade e o grau de detalhe do estudo sejam compatíveis e suficientes para atender ao objetivo estabelecido. Da mesma forma, esta norma orienta como realizar a análise de inventário, que envolve a coleta de dados e procedimentos de cálculo para quantificar as entradas e saídas pertinentes de um sistema de produto.

ISO 14042 – Avaliação do impacto do ciclo de vida

Esta norma especifica os elementos essenciais para a estruturação dos dados, sua caracterização, a avaliação quantitativa e qualitativa dos impactos potenciais identificados na etapa da análise do inventário.

ISO 14043 – Interpretação do ciclo de vida

Esta norma define um procedimento sistemático para identificar, qualificar, conferir e avaliar as informações dos resultados do inventário do ciclo de vida ou avaliação do inventário do ciclo de vida, facilitando a interpretação do ciclo de vida para criar uma base onde as conclusões e recomendações serão materializadas no Relatório Final.

ISO TR 14047 – Exemplos para a aplicação da ISO 14042

Este relatório técnico fornece exemplos de algumas das formas de aplicação da Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida conforme descrito conforme a norma ISO 14042.

ISO TS 14048 – Formato da apresentação de dados

Esta especificação técnica fornece padrões e exigências para a forma de apresentação dos dados que serão utilizados no Inventário e na Avaliação do Inventário do Ciclo de Vida de uma forma transparente e inequívoca.

ISO TR 14049 – Exemplos de aplicação da ISO 14041 para definição de objetivos e escopo e análise de inventário

Este relatório técnico apresenta exemplos para facilitar a definição de objetivos e escopos e análise de inventários, orientando uma padronização para diversos tipos de ACV.